01
Convergência internacional
O Brasil esteve entre as primeiras jurisdições a estruturar formalmente a incorporação dos padrões globais do ISSB ao ambiente regulatório do mercado de capitais.
Visão geral
Como a sustentabilidade passou a integrar o núcleo informacional do mercado de capitais
A integração crescente entre sustentabilidade, governança corporativa e mercados financeiros impulsionou a construção de padrões capazes de demonstrar como riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade podem afetar a geração de valor das organizações. A criação do International Sustainability Standards Board (ISSB) e a edição dos padrões IFRS S1 e IFRS S2 inauguraram uma nova etapa da regulação financeira internacional.
O estudo reconstrói, de forma cronológica, sistemática e crítica, a resposta brasileira a esse movimento: da Resolução CVM nº 193/2023 à internalização dos CBPS 01 e 02; das reformas de 2024 e 2025 à inflexão promovida pela Resolução CVM nº 244/2026; e das repercussões regulatórias aos efeitos concretos sobre governança, deveres fiduciários, asseguração, transparência e decisões de investimento.
6resoluções da CVM examinadas na formação e evolução do regime
2pronunciamentos técnicos brasileiros: CBPS 01 e CBPS 02
3correntes interpretativas sistematizadas após a Resolução nº 244
4cenários prospectivos considerados para a evolução regulatória
02
Conectividade das informações
Informações financeiras e informações relacionadas à sustentabilidade deixam de operar em universos separados e passam a ser analisadas de forma articulada.
03
Governança transversal
Finanças, contabilidade, riscos, sustentabilidade, compliance, relações com investidores e conselhos precisam atuar de maneira coordenada.
04
Transparência decisória
Com a reforma de 2026, a decisão de reportar — e, posteriormente, a decisão de não reportar — ingressa no campo da accountability perante o mercado.
Linha do tempo
Da criação do ISSB ao modelo brasileiro de transparência qualificada
2021
Marco internacional
Criação do ISSB
A IFRS Foundation anuncia, durante a COP26, o International Sustainability Standards Board para enfrentar a fragmentação dos referenciais e criar uma base global de divulgação.
2023
IFRS S1 e IFRS S2
Padrões globais e Resolução CVM nº 193
O ISSB publica seus primeiros padrões. No Brasil, a CVM estabelece a arquitetura inicial de adoção voluntária, seguida de obrigatoriedade originalmente projetada para exercícios iniciados em 2026.
2024
Internalização
CBPS 01, CBPS 02 e primeira reforma
As Resoluções CVM nº 217 e nº 218 aprovam os pronunciamentos brasileiros correspondentes aos IFRS S1 e S2. A Resolução nº 219 realiza o primeiro ajuste direto na Resolução nº 193.
2025
Consolidação
Resolução CVM nº 227
O modelo brasileiro de convergência recebe novos ajustes e se aproxima da etapa em que a obrigatoriedade originalmente prevista deveria produzir efeitos.
2026
Ponto de inflexão
Resolução CVM nº 244
A revogação do artigo 2º altera o desenho: sai a obrigatoriedade universal projetada e ganha centralidade um regime de adesão, permanência, comunicação e transparência sobre a decisão empresarial.
2027
Efeito previsto
“Explique se não reportar”
Conforme o regime examinado na publicação, companhias abertas que não arquivarem o relatório deverão divulgar comunicado ao mercado com a justificativa de sua decisão.
Arquitetura normativa
Uma linguagem global, internalizada e conectada à governança corporativa
Requisitos gerais
Estrutura a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade que possam afetar perspectivas, fluxos de caixa, acesso a financiamento ou custo de capital.
GovernançaEstratégiaRiscosMétricas e metas
Divulgações climáticas
Concentra-se nos riscos e oportunidades relacionados ao clima, incorporando a influência da TCFD, riscos físicos e de transição, cenários, resiliência e emissões.
Riscos físicosTransiçãoCenáriosEmissões
CBPS
CBPS 01 e CBPS 02
As Resoluções CVM nº 217/2024 e nº 218/2024 incorporam os referenciais ao ambiente regulatório brasileiro. O resultado é uma infraestrutura técnica que busca consistência, comparabilidade, conectividade e utilidade decisória para os participantes do mercado.
Resolução CVM nº 244/2026
A maior inflexão do regime brasileiro de reporte
244
Da compulsoriedade à transparência qualificada
A reforma não elimina a infraestrutura de reporte. Preserva padrões, pronunciamentos, mecanismos de asseguração, requisitos e procedimentos, mas substitui a obrigatoriedade universal originalmente projetada por um modelo centrado na decisão informada, na continuidade e na prestação de contas ao mercado.
3×
Permanência mínima
A entidade que optar por divulgar deve manter a prática por pelo menos três exercícios sociais consecutivos, reforçando consistência e comparabilidade.
↗
Descontinuidade comunicada
A interrupção do reporte não deve ocorrer silenciosamente: a decisão precisa ser formalmente comunicada ao mercado.
Debate institucional
Três correntes, uma convergência essencial
Flexibilização orientada pela maturidade
Enfatiza capacidade operacional, qualidade dos dados, controles, custos, qualificação das equipes e implementação progressiva, sem rejeitar os padrões internacionais.
Convergência com gradualismo institucional
Busca compatibilizar comparabilidade e integração global com viabilidade operacional, segurança jurídica e infraestrutura técnica adequada.
Obrigatoriedade e previsibilidade
Valoriza o cronograma regulatório, bases informacionais comparáveis, confiança dos investidores e manutenção do protagonismo brasileiro.
Ponto de convergência: as divergências recaem sobre ritmo, grau de obrigatoriedade e instrumentos de indução. A relevância dos IFRS S1 e S2, da transparência e da convergência internacional é amplamente reconhecida.
Impactos
O reporte altera processos, responsabilidades e decisões
Companhias abertas
Exige dados consistentes, auditáveis e coordenação entre sustentabilidade, finanças, riscos, compliance, contabilidade e relações com investidores.
Conselhos e administradores
Eleva a importância da supervisão, da fundamentação das escolhas, dos controles internos e da documentação do processo decisório.
Investidores e financiadores
Amplia a base de avaliação de riscos, oportunidades, ativos, portfólios e custo de capital — inclusive pela leitura da decisão de não reportar.
Auditoria independente
Expande a demanda por metodologias de asseguração, capacitação multidisciplinar e domínio de métricas ambientais, sociais e climáticas.
Mercado de capitais
Favorece comparabilidade, convergência internacional, redução de assimetrias e maior sofisticação da arquitetura informacional.
Gestão e estratégia
Integra sustentabilidade à geração de valor, à resiliência, à estratégia corporativa e ao gerenciamento de riscos de longo prazo.
Nota metodológica
Pesquisa jurídica, normativa, comparada e analítica
O estudo combina leitura sistemática da Resolução CVM nº 193/2023 consolidada, análise dos atos de internalização dos padrões internacionais, exame das reformas subsequentes e avaliação das principais manifestações institucionais que acompanharam a mudança regulatória de 2026.
A abordagem não se limita à descrição dos atos. Investiga sua inserção nacional e internacional e seus efeitos sobre governança, deveres fiduciários, asseguração, transparência, riscos e decisões dos agentes de mercado.
Conteúdo da obra
Um percurso completo: fundamentos, normas, controvérsias e perspectivas
01 Introdução e construção internacional do reporte
02 Linha do tempo do regime brasileiro — 2021 a 2026
03 Criação do ISSB e consolidação de um padrão global
04 IFRS S1 e seus quatro pilares estruturantes
05 IFRS S2, riscos climáticos, cenários e emissões
06 Gênese, arquitetura e fundamentos da Resolução nº 193
07 Materialidade, conectividade e asseguração independente
08 Internalização dos padrões: CBPS 01 e CBPS 02
09 Reformas promovidas em 2024 e 2025
10 Resolução nº 244/2026 e transparência qualificada
11 Debate regulatório e manifestações institucionais
12 Três correntes interpretativas e pontos de convergência
13 Impactos jurídicos, regulatórios e de governança
14 Deveres fiduciários e business judgment rule
15 Perspectiva comparada e cenários futuros
16 Parte especial: ESG na Prática, ESG20+ e arquitetura nacional
Organização
Experiência jurídica, regulatória e institucional
Perguntas essenciais
Para orientar a leitura
Qual é o objeto central da publicação?
A evolução normativa do regime brasileiro de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com foco na Resolução CVM nº 193/2023 consolidada, na internalização dos IFRS S1 e S2 e nas reformas ocorridas até 2026.
O estudo trata apenas da Resolução CVM nº 244/2026?
Não. A Resolução nº 244 é examinada como ponto de inflexão dentro de uma trajetória mais ampla, que inclui o ambiente internacional, o ISSB, os CBPS 01 e 02 e as Resoluções CVM nº 193, nº 217, nº 218, nº 219 e nº 227.
Quais públicos podem se beneficiar da leitura?
Administradores, conselheiros, profissionais de sustentabilidade, finanças, contabilidade, auditoria, compliance, riscos e relações com investidores; advogados, pesquisadores, reguladores, investidores, financiadores e formuladores de políticas públicas.
Qual é a principal mudança associada à Resolução nº 244?
A retirada da obrigatoriedade universal originalmente projetada para 2026 e a adoção de uma lógica de transparência decisória, com permanência mínima para quem adere, comunicação de descontinuidade e justificativa futura para quem não reporta.
A publicação substitui consulta jurídica ou normativa?
Não. Trata-se de estudo técnico-jurídico, acadêmico e informativo. A aplicação a situações concretas exige consulta aos atos oficiais atualizados e, quando pertinente, orientação profissional específica.
Acesso integral
Baixe a publicação completa
Preencha seus dados profissionais para liberar gratuitamente as 92 páginas do estudo, incluindo a análise normativa detalhada, a linha do tempo regulatória, as manifestações institucionais, os impactos sobre os agentes do mercado, a perspectiva internacional, a parte especial e as referências utilizadas.
Acessar publicação completa1ª edição · Brasília/DF · junho de 2026